Quinta-feira, 20 de Julho de 2006

Exemplos de maus tratos

Exemplos de Maus-Tratos

- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
- Manter preso permanentemente em correntes;
- Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
- Deixar sem ventilação ou luz solar;
- Não dar água e comida diariamente;
- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
- Capturar animais silvestres;
- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
- Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..

Outros exemplos estão descritos no
Decreto Lei 24.645/1934, de Getúlio Vargas.

 

Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais

Art. 32º

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

http://www.pea.org.br/outros/denunciar.htm


publicado por Cherrie* às 01:42
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2 comentários:
De princesinhadalua a 28 de Julho de 2006 às 18:21
Mandaram-me por mail, uma pagina para assinar-mos para fazer com k a tortura nos animais sejam reconhecidas pelo governo tentantdo fazer para que acabe em todo o mundo.
http://www.animalsmatter.org
Vamos assinar e ajudar estas criaturas a terem uma vida cheia de amor e compreenção


De Bruno a 22 de Junho de 2016 às 02:03
Tem uma mulher que e minha vizinha e ela tem um Yorkshire e o cachorro fica sem água e comida e fica no cereno no frio e ele está todo sujo e a dona não loga muito .isso é mais tratos ??


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